Política de devoluções e reembolsos
Última atualização: 12 de novembro de 2026
Esta política aplica-se às compras efetuadas na Mirajazz Store por consumidores. Os direitos legais do consumidor, incluindo os relativos à falta de conformidade dos bens, não são limitados por esta política.
Direito de livre resolução
O consumidor pode resolver o contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do bem. Numa encomenda com vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da posse do último bem.
Para exercer este direito, envie antes do fim do prazo uma declaração inequívoca para hello@mirajazz.pt, indicando o nome, o número da encomenda, os artigos e a decisão de resolver o contrato. Pode usar o formulário legal de livre resolução, mas não é obrigatório.
Depois de aceitarmos o pedido, comunicaremos as instruções e a morada operacional de devolução. Não envie artigos para o Mirajazz Bar ou para a sede social sem autorização prévia.
Devolução do bem
O bem deve ser expedido no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da livre resolução. O consumidor suporta o custo direto da devolução, salvo se o artigo estiver defeituoso, não corresponder ao encomendado ou a Mirajazz Store tiver acordado suportar esse custo. Recomendamos um método de transporte com seguimento.
O consumidor pode inspecionar o bem como faria num estabelecimento comercial. Pode ser responsabilizado pela depreciação causada por manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.
Reembolso
Reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal mais económica disponibilizada na compra, no prazo máximo de 14 dias após sermos informados da decisão. Podemos reter o reembolso até recebermos o bem ou até ser apresentada prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário, sem cobrança de taxas ao consumidor.
Exceção para personalização individual
O direito de livre resolução não se aplica a bens feitos segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados pelo próprio cliente, por exemplo, com nome, texto, fotografia ou desenho fornecido por este. A simples produção por encomenda de um artigo com arte Mirajazz previamente definida não elimina, por si só, o direito de livre resolução.
Artigos danificados, incorretos ou com falta de conformidade
Se receber um artigo danificado, incorreto ou com defeito, contacte-nos logo que possível através de hello@mirajazz.pt, indicando o número da encomenda e, quando útil, fotografias. Para bens móveis novos, o profissional responde por faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos após a entrega. Aplicam-se os direitos legais de reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei.
Contacto
Ritmos & Cadências, Lda.
NIF 515145181
Sede: Rua Doutor Baltazar Ribeiro, 24, 1.º Traseiras, 4410-433 Arcozelo, Vila Nova de Gaia, Portugal
Morada pública e de contacto: Mirajazz Bar, Escadas do Caminho Novo 11, 4050-554 Porto, Portugal
Email: hello@mirajazz.pt
Telefone: +351 931 874 872